Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PROVAS E NÃO FIXOU OS FATOS CONTROVERSOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE O SANEAMENTO DO PROCESSO SE DÁ DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE UMA DECISÃO PARA ESTA FINALIDADE. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE AO LONGO DO PROCESSAMENTO O JUÍZO SANEOU O FEITO, INDEFERINDO PROVAS, ALEGANDO, INCLUSIVE, QUE O PRÓXIMO PASSOU SERIA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.