Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples. Réu que, aproveitando-se da falta de vigilância do estabelecimento comercial, se apodera de 7 pacotes de leite em pó de 400 gramas e uma lata de leite em pó desnatado de 350 gramas, e deixa o local. Funcionários que, por câmeras de segurança, reconhecem o acusado como autor do furto e acionam a polícia militar, que localiza o réu próximo ao local dos fatos, em posse de parte da res, e o conduz à delegacia. Prova hábil à condenação. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Condenação de rigor. Pena bem dosada. Regime semiaberto necessário diante da reincidência. Apelo improvido