Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.2470.8915.5617

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU.

Ação de usucapião ordinária na qual os autores alegaram posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel desde 1972, com a construção de residências e exercício de atos típicos de domínio. Pretensão do réu de reforma da sentença, sob a alegação de ausência de posse qualificada, justo título e boa-fé. Comprovação da posse contínua e incontestada por mais de 50 anos, com robusta documentação. Presença de justo título, apto a demonstrar a origem legítima da posse. Manutenção da sentença. Recurso do réu a que se NEGA PROVIMENTO... ()

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