Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. COBRANÇA DE VALORES EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. RECURSO DA IMPUGNANTE. 1- A

Agravante aduz ser descabido o valor apurado na perícia, pois, no cálculo da média diária de faturamento para apuração dos lucros cessantes teriam sido considerados apenas os dias em que foram realizadas vendas e não todos os dias de funcionamento do estabelecimento, devendo ser fixado o montante de R$14.063,12. 2- Embora a Agravada tenha informado em sua resposta à impugnação ter funcionado quatorze dias no mês/2020, de fato, foram computados pela Perita apenas seis dias para o cálculo da média de faturamento, chegando a um total de R$55.572,26. 3- Excesso na execução configurado. 4- Contudo, mostra-se inviável apurar a diferença efetivamente devida pela Agravante, impondo-se a realização de novos cálculos, com base na média indicada pela própria parte Agravada, com os respectivos consectários fixados na sentença, e posterior abatimento dos valores já depositados, devidamente atualizados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)