Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.5327.5265.0150

1 - TJSP INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA -

Reanálise da questão, em razão da apresentação de novas provas - Novos elementos probatórios e argumentos apresentados que permitem concluir que os praticados pelas empresas executadas e agravadas denotam o abuso da personalidade jurídica com desvio de finalidade e confusão patrimonial, tudo com intuito de lesar credores - Elementos que justificam a inclusão destas empresas como devedoras - Decisão mantida. ... ()

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