Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Vazamento de esgoto. Concessionária que levou três meses para realizar o reparo na tubulação. Recurso exclusivo do autor. Dano moral. Verba indenizatória que comporta majoração para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote