Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços advocatícios. Demanda indenizatória. Alegada retenção indevida pelo advogado-réu de valores levantados a partir de demanda na qual atuou. Revelia do réu, que se limitou a depositar nos autos o valor postulado. Sentença de procedência, com condenação do advogado, além disso, no pagamento de indenização por danos morais. Insurgência do réu quanto a esse aspecto. Pertinência. Peculiaridades do caso concreto. Autoras que não mantiveram qualquer relação contratual com o réu, sendo sucessoras (irmã e sobrinha) do cliente falecido. Réu que efetuou um primeiro levantamento em dezembro de 2022 e outro, posterior, em junho de 2023, sendo a presente demanda movida no próprio mês de junho, quatro dias após o segundo levantamento, sem qualquer tentativa de solução extrajudicial do problema por parte do advogado contratado pelas autoras. Réu que tentou fazer o pagamento extrajudicialmente e que, ao ser informado da existência da demanda, ingressou espontaneamente nos autos, antes da citação, e promoveu o depósito do valor total atualizado, montante não questionado pelas autoras. Hipótese em que não é possível falar em rompimento de relação de confiança, nem tampouco em especial afetação da esfera psíquica das autoras. Problema satisfatoriamente resolvido com a disponibilização do valor devido, e restrito ao plano patrimonial. Falta de caracterização, ainda que verificada certa demora no tocante ao repasse do primeiro depósito, de intuito de apropriação dos valores. Dano moral indenizável não caracterizado. Sentença reformada para excluir a condenação correspondente. Demanda parcialmente procedente. Apelação provida para tal fim.