Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES
(Lei 11.343/06, art. 33, caput) - Materialidade e autoria demonstradas. Apreensão de telefone celular, dinheiro sem origem lícita comprovada e razoável quantidade de drogas de natureza variada (77 papelotes contendo maconha, com massa de 228,47 gramas; 1.014 embalagens à vácuo e 200 pinos contendo cocaína, com peso de 1.077,81 gramas). Confissão do apelante em harmonia com os depoimentos dos policiais - Condenação mantida. ... ()
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