Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME: 1.Sentença que condenou o acusado pela prática do crime tipificado no art. 157, §2ª, VII, do CP. Foi fixada ao réu pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. Recurso da defesa alegando ausência de provas da autoria e requerendo a absolvição. ... ()
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