Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Autoria e materialidade comprovadas. As várias evidências colhidas - apreensão de 26g de cocaína, distribuídos em 42 unidades, em embalagens prontas para a venda, a dinâmica da prisão dos Réus, que empreenderam FUGA ao notarem a aproximação da PM, em área dominada pela facção criminosa TCP, tudo somado aos MAUS ANTECEDENTES e à REINCIDÊNCIA de Yuri - são elementos suficientes para que concluamos que o fato imputado deve ser enquadrado no Lei 11.343/2006, art. 33, «caput, eis que a jurisprudência há muito vem entendendo que a quantidade deve ser conjugada com outros fatores, conforme se pode ver de JTJ 141/394, RT 616/280, RJTJSP 97/492 e RJTJSP 126/494, dentre outros. DESPROVIMENTO DO APELO.... (Continua)