Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE FORAGIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1.Paciente foragido. Alega excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Requer relaxamento da prisão. Aduz ser possível substituir a prisão por medidas cautelares diversas. ... ()
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