Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PENALIDADE IMPOSTA EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE SE REVELA ABUSIVA . DIREITO POTESTATIVO DO CLIENTE DE REVOGAR O MANDATO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.