Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DO PREÇO. DEMANDA ANTERIOR TORNANDO LITIGIOSA A COISA. HIPÓTESE ESPECÍFICA EM QUE HOUVE A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA RÉ.
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