Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS INCAPACITANTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I. CASO EM EXAME

Ação acidentária alegando que padeceria de males na coluna, contraídos durante o exercício de suas atividades profissionais. Sentença favorável ao obreiro, condenando o INSS à concessão do auxílio-acidente. ... (Continua)