Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Crime de homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Preliminares de nulidade do processo - inépcia da denúncia, excesso de linguagem e irregularidade no reconhecimento. Rejeição. Não ocorrência. Impronúncia. Não cabimento. Materialidade e indícios de autoria suficientes. Não provimento ao recurso
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