Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RÉ INVENTARIANTE QUE ATUOU COMO MANDATÁRIA DO AUTOR DA HERANÇA. PRIMEIRA FASE. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

Presentes todos os requisitos do CPC, art. 319. Ademais, não é inepta a petição inicial que descreve os fatos e os fundamentos do pedido, possibilitando à parte contrária o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório. ... (Continua)