Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 374.1253.9010.9901

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA O RESTABELECIMENTO DE ACESSO À ACADEMIA DE GINÁSTICA - CONTRATO PERSONAL TRAINER - AGRAVANTE - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - DIREITO SUBJETIVO DE ADENTRAR AO ESTABELECIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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