Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME, DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO QUE ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE PARICLA PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DO CONTRATO E EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS, AO FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE DEVEDOR CONTUMAZ. RECURSO DA AUTORA.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385, STJ. ANOTAÇÕES QUE SÃO POSTERIORES ÀQUELA INSERIDA PELA APELADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REFORMA. VALOR ARBITRADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO