Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Concessão dos benefícios da assistência judiciária - A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes comprovaram insuficiência de recursos para concessão do benefício da justiça gratuita - Indeferimento mantido - Hipossuficiência econômico-financeira não demonstrada - Indícios de suficiência econômica - Documentos apresentados indicam que os agravantes possuem fontes de renda e patrimônio incompatíveis com o benefício pretendido - Ausência de comprovação da incapacidade financeira - Fundadas razões para a negativa do benefício - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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