Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. MULTA COERCITIVA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal do agravante, ora réu, em relação à decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar o restabelecimento da conta pessoal na rede social, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. ... ()
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