Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Sentença de procedência. Insurgência do demandante quanto ao valor fixado pelo dano moral. Recurso provido. Os fatos narrados na exordial fogem do mero dissabor. A recusa no fornecimento do medicamento, apesar de incluída a cobertura para tratamentos oncológicos, colocou a saúde do apelante em risco, gerando não só angústia, mas, diante de um momento de fragilidade, causou incertezas que fogem da normalidade. O abalo decorre da condição de insegurança e aflição vivenciada pela vítima e familiares envolvidos, ante a omissão da apelada no cumprimento do contrato previamente firmado. Apelo provido para majoração da indenização moral para o valor de R$ 10.000,00, apto a compensar o abalo sofrido e, ao mesmo tempo, desestimular a reiteração da conduta omissa do demandado, sem, contudo, configurar enriquecimento ilícito. Honorários majorados.... (Continua)