Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Cessão de direitos sobre imóvel - Construção de padrão proletário - Alegação de inadimplência das parcelas a ensejar a rescisão do contrato - Ré-reconvinte que aponta a existência de defeitos estruturais no imóvel, que exigiram reforma ainda não completada - Laudos periciais que comprovaram a existência dos vícios estruturais, ainda não completamente sanados - Reforma que não agravou a situação do imóvel, ao contrário, corrigiu parcialmente os erros constatados - Apresentação de documentos, ratificados pela prova pericial, quanto à adequação do dispêndio em face dos problemas comprovados - Declaração de quitação do contrato, em face dos valores gastos, a título de compensação - Dano moral não caracterizado - Mero desacordo comercial - Prejudicada a discussão sobre o valor indenizatório - Litigância de má-fé não comprovada - Afastamento da alegação de cerceamento de defesa - Perícia que não padece de parcialidade - Desnecessidade de realização de nova prova - Sentença reformada em parte - Recurso da autora provido em parte, e da ré não provido.... (Continua)