Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Descontos indevidos em conta/benefício previdenciário. Contratos não reconhecidos pela autora. Perícia grafotécnica que confirma a fraude. Dano moral configurado. Autora que experimentou sérios dissabores e vários transtornos com os fatos narrados na inicial, além do desvio do tempo produtivo. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença reformada em parte. Recurso do autor parcialmente provido