Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PARTICULAR. UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA IRMÃ.

COBRANÇA DO SERVIÇO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. PLANO DE SAÚDE QUE NÃO É OBRIGADO A ARCAR COM OS CUSTOS DE TRATAMENTO DE TERCEIRO.

Autoras que são irmãs e possuem planos de saúde diferentes, tendo uma das irmãs internado a outra no HOSPITAL PASTEUR, que não é conveniado ao plano de saúde da paciente, NOTRE DAME, razão pela qual fez sua irmã se passar por si, de modo que o seu plano de saúde, AMIL, arcasse com os custos hospitalares de sua irmã. ... (Continua)