Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Ação ordinária. Convênio de cooperação técnica. Rescisão antecipada. Pretensão de indenização proporcional. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes, merecendo prosperar o 1º recurso. Exordial que não apontou qualquer descumprimento por parte da FGV. Provimento do 1º recurso, prejudicado o 2º.
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