Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO. MANUTENÇÃO. NASCIMENTO DO NOVO FILHO QUE OCORREU EM MARÇO DE 2016. FATO PREEXISTENTE QUE NÃO CONSTITUI NOVIDADE APTA A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO MAIS NOVO QUE NÃO EXCLUI OU DIMINUI A RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM RELAÇÃO À FILHA MAIS VELHA, DEVENDO AMBOS OS FILHOS SEREM ATENDIDOS DE FORMA PROPORCIONAL ÀS SUAS NECESSIDADES E À CAPACIDADE DO GENITOR, O QUAL POSSUI ALTO PADRÃO DE VIDA. RECORRIDA QUE, A DESPEITO DE HAVER INGRESSADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR, CONTINUA A TER DESPESAS COM MATERIAL DIDÁTICO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E OUTROS GASTOS RELACIONADOS À VIDA ACADÊMICA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO PAI EM PROVER AS NECESSIDADES DA FILHA, INDEPENDENTEMENTE DO PADRÃO FINANCEIRO DA MÃE, QUE TAMBÉM ARCA COM AS DESPESAS REGULARES DA JOVEM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.