Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Plano de saúde coletivo. Autora requereu o cancelamento do plano de saúde contratado antes do início de sua vigência ainda sofreu as cobranças da mensalidade e teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência para determinar que as rés excluam o nome da autora de cadastro de inadimplentes e condenar as rés solidariamente à indenização por danos morais. ... (Continua)