Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Relação de consumo. Vício do produto. Defeito em roda de bicicleta que causou danos ao câmbio traseiro. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Aplicabilidade do CDC. Nexo causal comprovado. Danos materiais e morais. Valor da indenização fixado de forma razoável. Sentença mantida. Incidência da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Exposição do consumidor à perda de tempo excessiva e inútil, na tentativa de solução amigável de problema de responsabilidade do fornecedor. Verba reparatória fixada em R$2.000,00(dois mil reais) em observância dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, bem como às peculiaridades do caso concreto. Aplicação do verbete da Súmula 343 do E.TJRJ Majoração dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, §11, do CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.