Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Procedimento de expropriação iniciado por falha do credor que não efetuou o débito automático das parcelas do financiamento. Genéricas alegações do banco/credor que não justificam as medidas extrajudiciais promovidas contra o consumidor. Dano moral. Cabimento. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU DESPROVIDO... (Continua)