Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.

Sentença motivada. Preliminar de nulidade repelida. Aquisição de equipamento de ultrassom digital por sociedade empresária de pequeno porte. Teoria finalista mitigada. Relação jurídica submetida aos ditames do CDC. Cumprimento defeituoso das obrigações avençadas não extraído da prova dos autos. Alegada contratação de software com recurso de visualização tridimensional não comprovada pela prova documental e pericial. Inexecução contratual afastada. Falta de demonstração dos fatos constitutivos do direito deduzido. Aplicação do CPC, art. 371, I e da Súmula 330 da Súmula de Jurisprudência desse Tribunal. Improcedência da pretensão reconhecida. Sentença reformada. Primeiro recurso provido e segundo declarado prejudicado.... (Continua)