Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Locação - Indenização - Ressarcimento dos valores das multas por barulho excessivo e das despesas com a reparação do imóvel locado - Impugnação rejeitada - Decisão «infra petita - Nulidade - Agravo de instrumento provido, em parte, para anular o processo desde a decisão atacada, de modo a que outra seja proferida com a resolução de todas as questões suscitadas pelos agravantes na impugnação... (Continua)