Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de Lesão Corporal Grave - Recurso Ministerial interposto contra sentença absolutória - Descabimento - Prova frágil e inconsistente - Trabalho policial insuficiente - Fatos que, por terem cometidos em local de grande circulação de pessoas, deveriam ter sido investigados com maior profundidade - - Ausência de identificação de possíveis testemunhas e de oitiva de pessoa que, segundo a vítima, a tudo presenciou - Prova judicial insuficiente - Relato exclusivo da vítima, que não apontou qual teria sido a participação de Douglas e que, por ocasião do reconhecimento, apontou como sendo Alex pessoa estranha aos fatos - Negativas judiciais não infirmadas - Recurso ministerial improvido.