Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Indenização por Danos Morais - Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Verifica-se que a Agravante, sendo entidade filantrópica e beneficente a favor de idosos, sem fins lucrativos, apresentou balanços patrimoniais que demonstram que a sua situação econômica está em déficit - Necessidade verificada - Concessão do benefício - Recurso provido