Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Ação de Reintegração de Posse proposta em razão de inadimplemento contratual referente à locação de equipamentos, incluindo carreta semirreboque e unidade hidráulica, utilizados pela ré em sua atividade comercial. A autora alegou que, após a rescisão do contrato, houve retenção indevida dos bens locados, pleiteando reintegração de posse e indenização por danos aos equipamentos. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando a reintegração de posse e determinando a sucumbência recíproca. ... (Continua)