Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PARTE AUTORA COMPROVOU ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.20/24, A COMPRA DO IMÓVEL ALI INDICADO. TÍTULO TRANSLATIVO DE DIREITO E MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE NÃO LEVADO A REGISTRO JUNTO AO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. NO JUÍZO PETITÓRIO A PROTEÇÃO DA POSSE DECORRE DO DIREITO DE PROPRIEDADE OU DE OUTRO DIREITO DELA DERIVADO. BUSCA-SE A POSSE COM FUNDAMENTO NA TITULARIDADE FORMAL. NÃO SE DEVE OLVIDAR QUE O TITULAR PLEITEIA A POSSE VISANDO DESFRUTAR AS UTILIZADADES QUE A COISA POSSA PROPORCIONAR, EM RAZÃO DE PORTAR UM DIREITO REAL, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO AOS AUTOS PELO AUTOR. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS NÃO SÃO TÍTULOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, INSERVÍVEIS PARA COMPROVAR A EXISTÊNICA DE DIREITO REAL, NECESSÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO REALIZADO NA PEÇA CONTESTATÓRIA E NAS RAZÕES DE RECORRENTE PARA QUE SEJA DECLARADA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, USUCAPIÃO, EM FAVOR DA RÉ. INEXISTÊNICA DE PROVAS A DEMONSTRAR O DECURSO DO PRAZO PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA PARTE RECORRENTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.