Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Outorga de escritura definitiva. Sentença de improcedência. Apelo do autor, requerendo a procedência de seus pedidos. Contrato de compra e venda de imóvel entabulado. Homologação de acordo. Provas que demonstram que o valor do preço foi integralizado. Lavratura da escritura definitiva que se impõe. Demonstração da existência da obrigação da ré em realizar a outorga da escritura definitiva do imóvel avençado. Desídia do apelado. Indenização por dano moral demonstrada. Sentença que se reforma. Provimento do recurso.