Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso em sentido estrito interposto por Roberto Jesus Vasconcellos contra decisão que o pronunciou nos termos do art. 121, § 2º, IV, combinado com o art. 14, II, ambos do CP, pela prática de tentativa de homicídio qualificado, com pedido de impronúncia por insuficiência probatória, desclassificação do delito para lesão corporal e afastamento da qualificadora. ... (Continua)