Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Justiça gratuita indeferida ao Autor. Determinação de emenda não atendida, com indícios de ocultação da real condição financeira. Apresentação dos documentos apenas nesse recurso que afrontam o duplo grau de jurisdição. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação