Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Compra e Venda - Cumprimento de Sentença - Extinção do processo, nos termos do CPC, art. 485, IV - Inconformismo da exequente, alegando que a rescisão do contrato de compra e venda implica no retorno das partes ao «status quo ante - Descabimento - Inexigibilidade do título no tocante à pretensão reintegratória - Título judicial que determinou a condenação da ora exequente à restituição da quantia paga em razão da evicção - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)