Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRANQUIA ODONTOLÓGICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FRANQUEADORA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital que, em ação indenizatória, condenou a ré ao pagamento de R$ 9.750,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, além de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A controvérsia decorre da alegada falha na prestação de serviço relacionado à confecção de prótese dentária pela unidade franqueada. ... (Continua)