Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO.

Decisão agravada que indeferiu tutela de urgência para que o réu se abstenha de inscrever o nome do agravante em cadastros de órgão de proteção ao crédito. Inconformismo do agravante. Admissibilidade. O agravante alega a inexistência do negócio jurídico. Possibilidade de reversibilidade da medida. Ausência de prejuízo ao agravado. ... (Continua)