Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE VEÍCULO -

Ação Regressiva de reparação de danos - Colisão de veículos - Controvertida a dinâmica do acidente e a culpa dos envolvidos - Requerimento de produção de prova pericial pela autora - Sentença que julgou o feito improcedente, por não ter a autora se desincumbido do ônus de demonstrar a culpa do requerido acidente - Impossibilidade de se presumir a alteração do local dos fatos, o que também poderá ser objeto da perícia - Julgamento antecipado do feito prematuro - Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório - Evidenciado o cerceamento de defesa - Sentença anulada. ... (Continua)