Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFF-LABEL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar à fornecedora de plano de saúde o custeio do medicamento Tocilizumabe, prescrito para beneficiária portadora de doença neurológica grave e progressiva decorrente de mutação genética, sob pena de multa. ... (Continua)