Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - fornecimento do medicamento Nintedanibe a portadora de fibrose pulmonar idiopática - A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência.

Fármaco não padronizado no SUS - Os Temas 06 e 1.234, ambos do Supremo Tribunal Federal, fixaram teses de observância obrigatória para o fornecimento de medicamentos não padronizados - A agravante não logrou comprovar o cumprimento dos requisitos - Desprovido o pleito de efeito suspensivo - Mantido o decisum. Nega-se provimento ao recurso interposto