Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - FURTO QUALIFICADO. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Depoimentos da vítima e testemunhas. Dolo comprovado. Qualificadora. Manutenção. Pena. Alteração. Réu primário. Ausência de condenação definitiva. Súmula 444 do C. STJ. Substituição da pena corporal nos termos do art. 44 e seguintes do CP. Parcial provimento ao apelo.