Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Coisa móvel. Aparelho televisor. Compra e venda. Demanda indenizatória fundada em vício oculto. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora no tocante ao tema dos danos morais. Situação narrada nos autos que certamente não justifica a reparação autônoma por dano extrapatrimonial. Inexistência de afetação significativa a valores da personalidade. Sentença de parcial procedência confirmada. Apelo da autora desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote