Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 379.8150.4654.5752

1 - TJSP Coisa móvel. Aparelho televisor. Compra e venda. Demanda indenizatória fundada em vício oculto. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora no tocante ao tema dos danos morais. Situação narrada nos autos que certamente não justifica a reparação autônoma por dano extrapatrimonial. Inexistência de afetação significativa a valores da personalidade. Sentença de parcial procedência confirmada. Apelo da autora desprovido

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