Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sequestro relâmpago, seguido pelo crime de extorsão mediante sequestro. Pleito defensivo almejando somente o afastamento de majorante e a redução das penas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelas vítimas e por agentes públicos, além da confissão espontânea de dois réus. Majorante do sequestro relâmpago corretamente aplicada na espécie. Concurso material entre os delitos. Condenação e cálculo de penas mantidos. Regime inicial fechado. Recursos defensivos improvidos