Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória c/c repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Recurso interposto pela parte ré na pendência de embargos declaratórios opostos pela parte autora. Decisão dos embargos que modificou o julgamento anterior. Necessidade de ratificação ou retificação do recurso interposto pela ré - o que não foi feito. RECURSO DA RÉ AO QUAL NÃO SE CONHECE.... (Continua)