Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A FILHO MENOR, FIXADA CONSENSUALMENTE EM AÇÃO ANTERIOR. MATÉRIA QUE NÃO TRANSITA EM JULGADO, NA FORMA DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO DO AUTOR, QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM VALOR ÍNFIMO COMPROMETERIA DE FORMA SEVERA O SUSTENTO DO ALIMENTANDO, COMPROMETENDO SUA DIGNIDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR ALTERAÇÃO TÃO ACENTUADA NA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.