Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício à SUSEP e CNSEG. Irresignação do agravante que merece prosperar. Diversas diligências a fim de localizar bens e ativos do executado, ora agravado, que se mostraram infrutíferas. Possibilidade de expedição de ofício às instituições supra a fim de localizar eventuais negócios jurídicos em nome do executado. Execução que se realiza no interesse do exequente. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Diligências pretendidas pelo recorrente que atendem a utilidade e efetividade do processo de execução. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)